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TJSP - 1500053-48.2020.8.26.0084
Partes: FRANCISCO ZAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freire Teotonio
Ajuizamento: 27/10/2023
TJSP - 1500053-48.2020.8.26.0084
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO ZAIA
Advogado: EVANDRO OLIVETTI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Ajuizamento: 10/02/2020
TJBA - 8004143-84.2022.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HELIODORIO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF2 - 5089106-39.2025.4.02.5101
Partes: VERONICA DE SOUZA CRUZ x UNIAO
Advogado: LAURA MACHADO SCHNEIDER
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRN - 0806903-83.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x VERONICA CRUZ DE SOUZA SILVA
Advogado: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0800595-42.2023.8.20.5105
Partes: VERONICA CRUZ DE SOUZA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 31/03/2023
TJRN - 0800595-42.2023.8.20.5105
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 07/05/2025