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TJPA - 0017566-14.2013.8.14.0301
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PMB x VERSATIL SANEAMENTO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0019890-11.2012.8.14.0301
Partes: VERSATIL LTDA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PMB
Advogado: HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 0000656-05.1995.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VERSATIL SANEAMENTO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 16/02/1995
TRF1 - 0045465-13.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VERSATIL SANEAMENTO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023