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TRF2 - 5012855-16.2021.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FABIO NOGUEIRA FERNANDES
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF2 - 5012855-16.2021.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF2 - 5001501-57.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/03/2022
TRF2 - 5001501-57.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF2 - 5001317-04.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF2 - 5001317-04.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRJ - 0034353-90.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRJ - 0241237-81.2007.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 16/04/2024