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TJBA - 0302243-07.2018.8.05.0256
Partes: VIACAO LITORAL LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado: HERMILI LOPES JACOB e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 12/02/2023
TJBA - 0500174-91.2013.8.05.0256
Partes: VIACAO LITORAL LTDA - ME x AGMAR FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: ALBERTO BARBOSA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 18/06/2013
TJBA - 0501946-21.2015.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x VIACAO LITORAL LTDA - ME
Advogado: EMILY NOLASCO ANDRADE PINTO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/10/2015
TJBA - 0502607-97.2015.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x VIACAO LITORAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 11/11/2015
TJBA - 0501564-62.2014.8.05.0256
Partes: EDUARDO JOANA x VIACAO LITORAL LTDA - ME
Advogado: ALBERTO BARBOSA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 02/09/2014
TJBA - 0301004-02.2017.8.05.0256
Partes: VIACAO LITORAL LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado: EMILY NOLASCO ANDRADE PINTO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 12/02/2023
TJBA - 0504493-63.2017.8.05.0256
Partes: VIACAO LITORAL LTDA - ME x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: JEAN BISPO MOREIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 28/07/2017
TRF1 - 0005278-68.2006.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE e outros
Advogado: PEDRO LUIZ PEREIRA e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 23/03/2012