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TJGO - 0075024-98.1997.8.09.0006
Partes: ANTONIO BATISTA DA SILVA x ARIES TRANSPORTES LTDA ME e outros
Advogado: CLEBER TADEU YAMADA e outros
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 21/05/2025
TJDFT - 0003180-29.1998.8.07.0000
Partes: LOURDES VITORINO DE ALMEIDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Ajuizamento: 27/09/2019
TRF1 - 0014319-65.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011586-29.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0018066-91.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0039341-28.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0000712-50.2004.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA e outros
Advogado: JOCIMAR MOREIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 05/08/2022
TRF1 - 0000712-50.2004.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EXPRESSO GUANABARA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/04/2021
TRF1 - 0000712-50.2004.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA e outros
Advogado: VIDAL RIBEIRO PONCANO e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/01/2004
TJPE - 0055146-78.2018.8.16.0000
Partes: VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA. x JOSEFA DOS SANTOS MACEDO PORPETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Barbosa Fabiani
Ajuizamento: 27/10/2022