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TRF1 - 0055146-31.2009.4.01.3400
Partes: ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO MOURA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FABIO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2009
TJCE - 0057010-45.2009.8.06.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE x FRANCISCO AIRTON S. SALES e outros
Advogado: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO e outros
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRJ - 0805983-09.2023.8.19.0204
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2023
TJRJ - 0823625-92.2023.8.19.0204
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JONDNEI DA SILVA BORGES e outros
Advogado: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Bangu Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRR - 7029210-48.2024.8.22.0001
Partes: VICENTE DE PAULO DE MORAES ALVES e outros x PALOMA SOUZA SANTOS
Advogado: FABIO GIL SOUZA DO NASCIMENTO
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRR - 7023802-81.2021.8.22.0001
Partes: ADELIO PAULA DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO RABELO PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRR - 7023802-81.2021.8.22.0001
Partes: WALMIR ROCHA LIMA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO RABELO PINHEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/05/2021