Partes: KOMMARR CIA MARITIMA SA x MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogado: VICENTE OLIVA BURATTO e outros

1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: KOMMAR S/A. e outros x MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e outros

Advogado: VICENTE OLIVA BURATTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER PARALELA

Advogado: ANDRE DE AZEVEDO MAURY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Advogado: KELLY PEREIRA CORREIA DE BARROS e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME x ANTONIO CARLOS SILVA DE SANTANA e outros

Advogado: ROGER ARTUR BURATTO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DIEGO VASQUES DOS SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x PRATIGI ALIMENTOS SA

Advogado: VICENTE OLIVA BURATTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: VALTER ABDON DE OLIVEIRA FILHO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TOTAL DISTRIBUIDORA SA e outros

Advogado: ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia