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TJMA - 0814646-57.2022.8.10.0001
Partes: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0815330-79.2022.8.10.0001
Partes: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2022
TJAP - 0421237-34.2023.8.04.0001
Partes: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA x CHEFE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/02/2023
TJMG - 2605271-98.2022.8.13.0000
Partes: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 5190599-27.2022.8.13.0024
Partes: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1014363-10.2019.4.01.3600
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x HELENA MATEUS DA SILVA e outros
Advogado: PAULYNE RODRIGUES DA COSTA BALBINO e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/12/2019
TJMA - 0814646-57.2022.8.10.0001
Partes: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0806389-46.2022.8.10.0000
Partes: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0815330-79.2022.8.10.0001
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMS - 0805839-57.2023.8.12.0001
Partes: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VICTOR HUGO INACIO GONCALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/02/2023