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TRF2 - 5014156-64.2022.4.02.5101
Partes: SAAM TOWAGE BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF2 - 5037272-02.2022.4.02.5101
Partes: SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF2 - 5005990-86.2021.4.02.5001
Partes: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005990-86.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Advogado: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/09/2021
TJSP - 0029708-04.2021.8.26.0053
Partes: CLEARY GOTTLIEB STEEN & HAMILTON CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE AMERICANO E DIREITO INGLES e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/01/2020
TJSP - 1059322-76.2017.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x F M B INC CIA e outros
Advogado: MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti
Ajuizamento: 30/10/2019
TRF2 - 5037272-02.2022.4.02.5101
Partes: SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2022
TJGO - 5346234-67.2018.8.09.0051
Partes: CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA x DISTRIBUIDORA MILLANO EIRELE e outros
Advogado: WALBER BROM VIEIRA e outros
1ª instância - Goiania - 19ª Vara Civel e Ambiental
Ajuizamento: 27/07/2018
TJGO - 5535777-45.2025.8.09.0051
Partes: DIOGO MOREIRA FERNANDES x VICTOR HUGO GOMES DO NASCIMENTO DE MACEDO E SILVA e outros
Advogado: LUCIANA VILELA PAULA
1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Ajuizamento: 08/07/2025