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TJRJ - 0006841-06.2023.8.19.0000
Partes: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA e outros x LUZ DE ANGRA ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRJ - 0180006-33.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACA
Advogado: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5082641-53.2021.4.02.5101
Partes: ACECO TI LTDA. x UNIAO
Advogado: EDISON ELIAS DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 24/10/2024
TJDFT - 0035469-79.2016.8.07.0001
Partes: SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros
Advogado: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022