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TJRN - 0818959-59.2018.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPB - 0802494-78.2018.8.15.0000
Partes: ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0825710-79.2018.8.15.2001
Partes: GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 24/03/2025
TJPB - 0825710-79.2018.8.15.2001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/05/2018
TRF1 - 0000436-34.2018.4.01.3501
Partes: ACHILLES CAPPELLESSO x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: VICTORIA CURCIO MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1027571-16.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x S B COMERCIO DE PETROLEO LTDA
Advogado: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/04/2020
TRF1 - 1018361-38.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1027586-82.2018.4.01.3400
Partes: VILA JARDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VICTORIA CURCIO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 1023661-44.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x A7 SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA. - EPP
Advogado: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TJDFT - 0705586-78.2018.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado: LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 19/04/2018