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TRF1 - 1024358-15.2022.4.01.3900
Partes: SCRAP & LOG AQUINO LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1025517-90.2022.4.01.3900
Partes: JAI SHREE RAM INTERNACIONAL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: VICTORIA SOPHIA AUGUSTO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1025517-90.2022.4.01.3900
Partes: JAI SHREE RAM INTERNACIONAL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: ANDREA NAZARE LIMA MOTTA e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 20/07/2022