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TJBA - 0307700-48.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JULIO CESAR LOPES PITTA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 27/02/2014
TJBA - 0025460-29.2011.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERVAL SANTOS TEIXEIRA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/06/2011
TJBA - 0095174-43.2008.8.05.0001
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR e outros x ELAINE DE ANDRADE LIMA e outros
Advogado: MARCIO PRISCO NOVATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 0095174-43.2008.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS BATISTA JUNIOR e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Advogado: MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0301285-74.2013.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA
Advogado: VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 22/08/2013
TJBA - 0001050-90.2013.8.05.0228
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO OLIVEIRA ARAUJO
Advogado: VASTI DIAS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Ajuizamento: 05/04/2013
TJSP - 0009298-95.2016.8.26.0053
Partes: VILMA MARIA DOS SANTOS MACHADO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/06/2019