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TJMT - 1000161-57.2021.8.11.0007
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA x ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.
Advogado: SAMANTHA TONHA FLORES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMT - 1001160-83.2016.8.11.0007
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA x ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A e outros
Advogado: NAIARA ROSSA MORELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF2 - 5064222-77.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALOCC GESTAO FINANCEIRA LTDA e outros
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF2 - 5064222-77.2024.4.02.5101
Partes: TABOACO, NIECKELE E ASSOCIADOS - GESTAO PATRIMONIAL LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5063832-10.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DYNAMO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5063832-10.2024.4.02.5101
Partes: DYNAMO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5008821-90.2024.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 27/04/2025
TRF2 - 5008821-90.2024.4.02.5102
Partes: CURSO SALA DE ENSINO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5006601-88.2025.4.02.5101
Partes: REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5087706-87.2025.4.02.5101
Partes: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001