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TJMG - 0045874-68.2023.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ONIX CEU ABERTO MINERACAO S/A e outros
Advogado: RENATO DE ASSIS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 5001530-61.2016.8.13.0290
Partes: OZORIO MACHADO ENNES NETTO e outros x ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vespasiano
Ajuizamento: 09/05/2016
TJMG - 5001530-61.2016.8.13.0290
Partes: ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x OZORIO MACHADO ENNES NETTO e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 5001530-61.2016.8.13.0290
Partes: AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MARIA MAGDALENA DE JESUS ENNES e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 2260853-51.2022.8.13.0000
Partes: FERNANDO FERNANDES DA COSTA x ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0047318-75.2014.8.13.0090
Partes: REJANE MARCIA ALVES BORGES MORAES e outros x MIB MINERACAO IBIRITE LTDA e outros
Advogado: WELLINGTON PADOVANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 1945074-32.2022.8.13.0000
Partes: ETECCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x NEUZA APARECIDA COELHO
Advogado: ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 7899623-29.2007.8.13.0024
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros x D & V CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME e outros
Advogado: MARCELO DE FARIA CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMG - 7899623-29.2007.8.13.0024
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x DILMAR GONCALVES DA CUNHA e outros
Advogado: ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/11/2007
TJMG - 1117102-86.2023.8.13.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x VALE S/A
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Desembargador Nicolau Lupianhes Neto
Ajuizamento: 19/05/2023