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TJRR - 7025190-87.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 04/11/2021
TJRR - 7004902-50.2021.8.22.0001
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros
Advogado: FELIPE NOBREGA ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRR - 0802069-51.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRR - 0802815-16.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRR - 0802948-58.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 22/11/2021
TJRR - 0802953-80.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 29/08/2021
TJRR - 0805081-73.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 02/06/2021
TJRR - 0805098-12.2021.8.22.0000
Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: VINICIUS RODRIGUES PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 04/06/2021
TJRR - 7025795-33.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x JIRAU ENERGIA S.A.
Advogado: SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRR - 0020270-39.2012.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x JIRAU ENERGIA S.A. e outros
Advogado: JULIANE DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 10/10/2022