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TJMT - 0000337-42.2009.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE LISBOA DA HORA e outros
Advogado: JENIFER CAVALCANTE SILVA
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Criminal
Ajuizamento: 01/04/2009
TJMT - 0000334-87.2009.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/04/2009
TJMT - 0000334-87.2009.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CARLOS CLAUDINO DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMT - 1017337-88.2022.8.11.0015
Partes: VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GILBERTO DA SILVA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMT - 1017337-88.2022.8.11.0015
Partes: VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ESTHEFANY EDUARDA MALONYAI CAVALIERI e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 0000805-67.2009.8.11.0094
Partes: PAJE TRANSPORTES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE DOS SANTOS NETO
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 14/08/2009
TJMT - 0002446-89.2016.8.11.0015
Partes: MARTUCCI ADVOGADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MIGUEL TAVARES MARTUCCI
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2016
TJMT - 0000550-17.2006.8.11.0094
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAJE TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: JOSE DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 03/10/2006
TJMT - 0000416-53.2007.8.11.0094
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAJE TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 04/09/2007
TJMT - 0000776-07.2015.8.11.0094
Partes: PAJE TRANSPORTES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI e outros
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Ajuizamento: 06/11/2015