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TJMG - 5103041-90.2017.8.13.0024
Partes: SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros x SECULUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0441990-63.2023.8.13.0000
Partes: REGINALDO ALVES SCHELEGER x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5082629-41.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x NATUREZA IMOVEIS S. A.
Advogado: THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF1 - 0045442-31.2004.4.01.3800
Partes: VENEZA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VIRGILIO DE SOUSA CASTRO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/10/2024