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TJBA - 0008300-48.2014.8.05.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: VITOR DA COSTA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 21/09/2017
TJDFT - 0710941-49.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 311 e outros
Advogado: VIVIANE RIBEIRO PENHA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/09/2017
TJES - 5028989-45.2024.8.08.0048
Partes: LORENA DIAS BOLZANI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: CAMILA CARLA VIRMOND e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Ajuizamento: 18/09/2024
TJAP - 0087067-51.2025.8.04.1000
Partes: VICTOR HUGO DE SOUZA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRJ - 0070175-53.2019.8.19.0000
Partes: DANILO FUNKE LEME x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2019
TJRJ - 0003688-85.2017.8.19.0028
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI x DANILO FUNKE LEME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2021
TJAP - 0587590-30.2024.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MURILO MAGALHAES DE SOUZA CARVALHO e outros
Advogado: FELIX DE MELO FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001