Partes: A UNIAO x PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDA.

Advogado: ELTON GOMES MASCARENHAS e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

Partes: JOSE MARCONI FREIRE e outros x SHEILA SANTOS ROLIM

Advogado: VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

Partes: JOVINO LOPES DE OMENA SOBRINHO x JOAO KEPLER BRAGA

Advogado: FERNANDA CORREA LIMA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

Partes: ALICERCE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x PEDRO AURELIO LOPES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: FERNANDA CORREA LIMA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital

Partes: IVAN NAZARENO TEIXEIRA LOPES e outros x KARINA NERI DE MOURA

Advogado: VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

Partes: CLEMILTON ALVES DOS SANTOS e outros x ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e outros

Advogado: MARCELO VITORINO GALVAO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

Partes: ALEXANDRE DE GODOI e outros x FRANCISCO J. G. RIBEIRO e outros

Advogado: ANA PAULA SANDES MOURA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

Partes: FREDDY LEITE AGRA e outros x DJALICE MARIA BELTRAO SIQUEIRA BREDA CAVALCANTE e outros

Advogado: LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x MARCIO WILSON FAZIO DE ARECIPPO ALMEIDA

Advogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada

Partes: O ESTADO DE ALAGOAS e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA - COBRATE e outros

Advogado: MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho