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TJPA - 0800799-77.2022.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NIRLANE RODRIGUES MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 21/03/2022
TJPA - 0800418-19.2023.8.14.0070
Partes: OZIEL COUTINHO DE SOUZA JUNIOR e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOEL DA COSTA PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 04/08/2025
TJPA - 0800418-19.2023.8.14.0070
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA x VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO e outros
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 01/02/2023
TJPA - 0802200-77.2023.8.14.0000
Partes: VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO x COMARCA DE ABAETETUBA
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0012836-32.2017.8.14.0070
Partes: MARIALVO DE JESUS FERREIRA FONSECA (OUTROS_PARTICIPANTES) x VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO
Advogado: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 06/11/2017
TJPA - 0012836-32.2017.8.14.0070
Partes: VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRJ - 0024153-24.2025.8.19.0000
Partes: VITOR RAMON PINHEIRO MACEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRJ - 0134986-48.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x CLEITON MARQUES CARVALHO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/07/2021