Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPP

Advogado: SUMAYA AITH HEIDRICH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA x DPMG DEFENSORIA PUBLICA e outros

Advogado: DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: CONSORCIO BC ENERGIA PA01 x SEFA PARA

Advogado: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: CGC - CENTRAIS DE GERACAO COMPARTILHADA LTDA. x ELEKTRO REDES S.A.

Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS

1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes: LETICIA PAOLIELLO LINDENBERG x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BC ENERGIA TOO1 x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros

Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Palmas

Partes: BC ENERGIA TOO1 x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros

Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: BC ENERGIA TOO1 x DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA TOCANTINS e outros

Advogado: LIVIA TINO DE FRANCO e outros

1ª instância - 2ª Palmas