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TRF1 - 0000203-03.2005.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO e outros
Advogado: INGO SA HAGE CALABRICH e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 08/12/2005
TRF1 - 0000203-03.2005.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DOMINGOS ALMEIDA PEIXOTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/03/2015
TJBA - 8003202-49.2025.8.05.0229
Partes: VITORINO RIBEIRO DE MATOS NETO x ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TAXI DO RECONCAVO
Advogado: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 04/06/2025