Partes: DIOGO MIRANDA DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: STEPHANIE MARCHIORI SANT ANNA LEAL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: NADIA APARECIDA SANTOS ARAGAO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: CONSELHO SUPREMO DE CACIQUES E LIDERANCAS TERRA INDIGENA CANA BRAVA GUAJAJARA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MM LIMPEZA URBANA LTDA e outros

Advogado: THALES ANDRE DA SILVA MATOS e outros

1ª instância - 2ª Salvador

Partes: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA e outros x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Advogado: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

Partes: ASSOCIACAO INDIGENA TATO'A - AIT e outros x PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1 REGIAO e outros

Advogado: EDIS MILARE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices