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TJBA - 0170060-86.2003.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x AP-COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado: VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2003
TJBA - 0109795-40.2011.8.05.0001
Partes: CONSTRUTORA LIMOEIRO SA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0094342-78.2006.8.05.0001
Partes: BANCO SAFRA SA x PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA e outros
Advogado: ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2011
TJBA - 0012847-27.1997.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ATP CONSTRUTORA S/A
Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 0002052-17.2008.4.01.3300
Partes: DETEN QUIMICA S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SERGIO GONCALVES MAIA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 20/02/2008
TJBA - 0012847-27.1997.8.05.0001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 06/05/2025