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TRF1 - 1027905-18.2021.4.01.3700
Partes: MARILIA PINTO PIEDADE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1027905-18.2021.4.01.3700
Partes: ANA CELIA SILVA SANTOS e outros x ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLAS DOS NEGROS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA SOLEDADE e outros
Advogado: MARCOS AURELIO BARROS SERRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2021
TJPA - 0827782-27.2024.8.14.0006
Partes: RAIMUNDO FAGNER VIANA PIEDADE x GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 09/12/2024