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TRF1 - 0034858-66.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FELIPE RENE SILVA DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 13/09/2012
TRF1 - 0030782-96.2012.4.01.3300
Partes: JEFFERSON MARQUES BORGES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF1 - 0030782-96.2012.4.01.3300
Partes: JEFFERSON MARQUES BORGES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 08/01/2014
TRF1 - 0030782-96.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JEFFERSON MARQUES BORGES e outros
Advogado: VINICIUS PASSOS DE FARIA e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 27/08/2012
TRF1 - 0011269-45.2012.4.01.3300
Partes: ADONIAS BARBOSA MANGIERI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 10/09/2025