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TJSP - 1006367-72.2018.8.26.0590
Partes: WALMIR MENDES MAGALHAES e outros x WALTER MENDES MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente
Ajuizamento: 23/07/2018
TJSP - 1008769-82.2025.8.26.0590
Partes: WALTER MENDES MAGALHAES JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR MENDES GONCALVES
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Ajuizamento: 13/07/2025
TJSP - 0415048-14.1996.8.26.0053
Partes: NOEL LEME DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SERGIO ROBERTO PIZELLI e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/09/1996
TRF1 - 1045220-23.2020.4.01.3400
Partes: FELIPE CESAR SANTIAGO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2020