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TRF1 - 1007673-08.2018.4.01.3500
Partes: JOSINEIA TAVARES FRANCO OLIVEIRA DA COSTA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO GOMIDE e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2018
TJPA - 0824774-35.2021.8.14.0301
Partes: HELDER ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDRE LEAO PEREIRA NETO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPA - 0824774-35.2021.8.14.0301
Partes: HELDER ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE LEAO PEREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 27/06/2023
TJAP - 0218948-54.2025.8.04.1000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x HELDER OLIVEIRA DA COSTA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Ajuizamento: 11/08/2025