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TJTO - 0013752-70.2023.8.27.2729
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x DIRETOR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPA - 0908279-84.2022.8.14.0301
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e outros x POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0804730-54.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPA - 0814708-55.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMT - 1013220-39.2023.8.11.0041
Partes: COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMT - 1013240-30.2023.8.11.0041
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSC - 5029457-74.2023.8.24.0023
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSC - 5029457-74.2023.8.24.0023
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRO - 5035970-74.2024.8.21.0001
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRO - 5086630-48.2019.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MACCAFERRI DO BRASIL LTDA
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/10/2021