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TJMS - 0814419-06.2024.8.12.0110
Partes: JANE CARMEM MAGALHAES e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: IGOR COELHO DOS ANJOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 23/06/2024
TJRJ - 0829122-04.2025.8.19.0209
Partes: YURI DOS SANTOS FARIAS DAS CHAGAS x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: MILLENA DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF1 - 0012387-08.2017.4.01.4100
Partes: JUIZ DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DURI DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 25/10/2017
TRF1 - 0000641-69.2019.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO AVIRANEDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/05/2019
TRF1 - 0001042-73.2016.4.01.4102
Partes: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA e outros x JOAO AVIRANEDA e outros
Advogado: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/06/2016
TRF1 - 0000868-93.2018.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELCENIR BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/08/2018