Partes: MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN e outros

Advogado: JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 45 PROMOTORIA NATAL e outros x RICARDO DA FONSECA VARELA FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) e outros x YURI TASSO DUARTE QUEIROZ PINTO e outros

Advogado: RENATA MALCON MARQUES e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) e outros x KATIA MARIA CARDOSO PINTO e outros

Advogado: SAMILA EMANOELA BARBALHO BATISTA DA MOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais

Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ROSALBA CIARLINI ROSADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: TASSO QUEIROZ PINTO JUNIOR e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ANDRESSA MELO MONTENEGRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: YURI TASSO DUARTE QUEIROZ PINTO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Brasilia

Partes: MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ x FRANCISCO MARTO DOS SANTOS JUNIOR e outros

Advogado: PATRICIA SILVA VASCONCELOS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz