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TRF1 - 0022883-88.2010.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x LUIZ CLAUDIO LUKSCHAL ZANON e outros
Advogado: AURIVAL DIAS PEDROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0022883-88.2010.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ZANON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/10/2010
TRF1 - 0013156-42.2009.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x LUIZ CLAUDIO LUKSCHAL ZANON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/09/2009
TRF1 - 0014439-03.2009.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ERICA MOTA PEDROSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 22/09/2009