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TJMS - 0800339-69.2023.8.12.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FRANCISCO NIELSON DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMT - 1000208-42.2019.8.11.0026
Partes: VILMA MORAES DOS SANTOS x RONIELTON DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: SILVIO FERREIRA FREITAS
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMA - 0800250-52.2021.8.10.0020
Partes: DILMA MORAES DOS SANTOS e outros x JOAO DE JESUS DINIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPA - 0046781-69.2012.8.14.0301
Partes: NILMA DOS SANTOS MORAES x MUNICIPIO DE BELEM SESMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/09/2012
TJPA - 0824116-16.2018.8.14.0301
Partes: NILMA DOS SANTOS MORAES x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/03/2018
TJPA - 0824116-16.2018.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRJ - 0009582-73.2021.8.19.0037
Partes: VILMA MORAIS RAMOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2021
TJRJ - 0009582-73.2021.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMA - 0007578-46.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIO NASCIMENTO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2009