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TJMT - 0024998-14.2009.8.11.0041
Partes: OSCAR DA COSTA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAPHAEL DE FREITAS ARANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2013
TJMT - 0020440-25.2011.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JAIR DA SILVA e outros
Advogado: JULIANA PEREIRA SOARES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMT - 1057286-12.2020.8.11.0041
Partes: RAPHAEL DE FREITAS ARANTES e outros x PAULA REGINA FERREIRA BEZERRA e outros
Advogado: MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMT - 1057286-12.2020.8.11.0041
Partes: PAULA REGINA FERREIRA BEZERRA x RAPHAEL DE FREITAS ARANTES e outros
Advogado: MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMT - 0014213-76.2010.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JEREMIAS ROCHA DOS SANTOS
Advogado: ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 18/11/2010
TRF1 - 0002201-98.1999.4.01.3600
Partes: ODENAIR AURELIO SALGADO DE OLIVEIRA e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: ZOROASTRO CONSTANTINO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Cuiaba
Ajuizamento: 26/03/1999