TJAC - 0717261-90.2024.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717261-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Claudio Roberto Pontes Diógenes - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas do inteiro teor da Decisão proferida na página 256, com o seguinte dispositivo: "1.
Indefiro o pedido de distinção do presente recurso com a matéria discutida no Tema Repetitivo n. 1300 do STJ, reafirmando que a questão submetida à julgamento versa "sobre qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", ou seja, a própria afetação do tema deixou claro que a controvérsia a ser resolvida no precedente vinculante tem relação com a deve processual de produção da prova dos créditos que o Apelante afirma ter direito. 2.
Por oportuno, registre-se que o julgamento do tema iniciou no dia 09/04/2025 com o voto da eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), retomando em 13/08/2025 com a apresentação do voto-vista do Ministro Afrânio Vilela para ser suspenso com novo pedido de vista coletivo, razão pela qual a análise do tema está caminhando para conclusão. 3.
Portanto, determino que os autos retornem à suspensão até o encerramento do julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300 do STJ. 4.
Cumpra-se.". - Magistrado(a) - Advs: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Via Verde -
26/08/2025 12:24
Ato ordinatório
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25/08/2025 11:40
Juízo provisório para medidas urgentes
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15/07/2025 10:01
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
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28/05/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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14/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 07:19
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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05/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:25
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 07:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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