01/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 14:13

Expedida/Certificada
30/06/2025 08:13

Ato ordinatório
30/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:05

Recebidos os autos
17/06/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria
17/06/2025 12:18

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:07

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:08

Ato ordinatório
15/05/2025 08:26

Processo Reativado
17/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/03/2025 10:48

Ato ordinatório
15/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:36

Ato ordinatório
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 08:01

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
14/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 15:51

Expedida/Certificada
10/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
02/01/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:34

Outras Decisões
21/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:53

Ato ordinatório
24/10/2024 10:52

Processo Reativado
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
22/09/2024 17:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 08:56

Outras Decisões
09/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
06/02/2024 10:05

Expedida/Certificada
05/02/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 07:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 07:34

Juntada de Ofício
31/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 07:26

Expedição de Carta.
20/12/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:59

Expedida/Certificada
15/12/2023 09:38

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 07:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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