TJAC - 0723132-04.2024.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723132-04.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Maria de Fátima Emídio Rebouças - Apelado: Banco do Brasil S/A - 3.
Em análise inicial, verifico não haver qualquer fundamento na peça recursal a possibilitar modificação do entendimento até então firmado sobre a matéria analisada nos autos, que trata de 'verbas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)', assim, exerço o juízo negativo de retratação para manter a decisão objurgada em todo o seu fundamento. 4.
Ademais, não havendo pedido liminar a ser apreciado, determino a intimação do Agravado, a teor do art. 340, §2º do RITJAC, para contraminutar no prazo legal. 5.
Após, venham os autos cls. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Via Verde -
29/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/04/2025 09:12
Ato ordinatório
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28/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/04/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 07:03
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 05:31
Expedida/Certificada
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02/04/2025 11:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/03/2025 12:41
Conclusos para decisão
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26/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Apelação
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10/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/12/2024 13:18
Expedida/Certificada
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16/12/2024 22:17
Declarada decadência ou prescrição
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13/12/2024 07:30
Conclusos para despacho
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13/12/2024 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
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