04/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0800010-07.2023.8.01.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Rio Branco - Representante: M.

P. do E. do A. - Representado: L.

L. e L. - Representado: N. da S.

D. - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, votar pela improcedência da representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do voto do relator. julgamento virtual. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Celso Jeronimo de Souza (OAB: 24/MP) - Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Via Verde
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:46

Transferência de Processo - Saída
29/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
29/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
29/04/2025 10:53

Juntada de Decisão
09/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
23/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 07:03

Recurso especial admitido
22/11/2024 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório
31/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 07:35

Transferência de Processo - Saída
29/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
29/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:33

Ato ordinatório
26/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:03

Publicado ato_publicado em 22/06/2024.
21/06/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:41

Em Julgamento Virtual
20/05/2024 08:03

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 03:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:48

Ato ordinatório
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:06

Expedição de Mandado.
15/04/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 12:53

Transferência de Processo - Saída
11/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
11/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:41

Ato ordinatório
11/04/2024 09:32

Mero expediente
02/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:36

Ato ordinatório
30/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:01

Mero expediente
06/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
04/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:28

Distribuído por sorteio
04/07/2023 07:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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