22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 2686/AC), ADV: ABELARDO TOWNES DE CASTRO JÚNIOR (OAB 1078/RO) - Processo 0800302-86.2023.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Superintendencia Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANSB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão Monocrática de pp. 239/245, julgou improcedente a remessa necessária, mantendo incólume a sentença originária e seus efeitos.

Diante do exposto, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 11:47

Expedida/Certificada
21/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:42

Mero expediente
09/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:02

Processo Reativado
05/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 11:29

Expedida/Certificada
05/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:09

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:36

Mero expediente
13/08/2024 07:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição inicial
03/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:21

Expedida/Certificada
23/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:12

Mero expediente
21/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório
18/04/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:13

Juntada de Mandado
18/04/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:26

Expedida/Certificada
12/04/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:45

Mero expediente
04/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição inicial
19/01/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:22

Ato ordinatório
20/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 01:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:03

Ato ordinatório
18/10/2023 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:23

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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