08/07/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
08/07/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 631231/2025
08/07/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/07/2025 17:46

Protocolizada Petição 631231/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2025
30/06/2025 12:21

Juntada de Petição de ofício nº 595207/2025
30/06/2025 12:03

Protocolizada Petição 595207/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2025
26/06/2025 11:41

Juntada de Petição de ofício nº 584357/2025
26/06/2025 11:26

Protocolizada Petição 584357/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/06/2025
25/06/2025 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025
24/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025 11:49

Expedição de Ofício nº 135293/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicitando informações
23/06/2025 11:49

Expedição de Ofício nº 135294/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Rio Branco - AC solicitando informações
18/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025
18/06/2025 21:10

Não Concedida a Medida Liminar de SAULO MENDES FURTADO SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
16/06/2025 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
16/06/2025 16:15

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 987970 (2025/0082987-5)
16/06/2025 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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