TJAC - 0803038-92.2014.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

'VIVO S/A

CNPJ: 02.558.157/0023-78

Advogados

GEANE PORTELA E SILVA

OAB: 3632/AC

CPF *51.***.*30-72

GABRIEL ARAUJO

Terceiro

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.558.157/0023-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 07:15

    Processo Reativado

  • 15/07/2020 18:42

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2018 11:59

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/07/2018 11:59

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/07/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 08:25

    Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

  • 14/06/2018 16:01

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 12:11

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 11:40

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 11:40

    Falência não decretada

  • 14/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 14:41

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 08:09

    Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

  • 26/04/2018 15:45

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2018 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/03/2018 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2018 09:17

    Processo Reativado

  • 19/12/2017 15:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/12/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 09:02

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 08:39

    Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

  • 23/10/2017 15:06

    Expedida/Certificada

  • 20/10/2017 15:19

    Outras Decisões

  • 31/07/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 11:53

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 16/05/2017 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 08:40

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 09/05/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2017 14:45

    Mero expediente

  • 20/03/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 09:52

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/12/2016 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 12:50

    Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

  • 29/11/2016 18:48

    Expedida/Certificada

  • 16/11/2016 15:09

    Outras Decisões

  • 28/10/2016 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2016 11:37

    Mero expediente

  • 27/10/2016 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 11:07

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 07:33

    Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

  • 21/07/2016 14:49

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2016 11:31

    Outras Decisões

  • 12/04/2016 21:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 07:18

    Publicado ato_publicado em 31/03/2016.

  • 30/03/2016 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 13:19

    Expedida/Certificada

  • 30/03/2016 12:24

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 15:06

    Mero expediente

  • 22/01/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 08:08

    Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

  • 23/11/2015 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 14:03

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2015 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 12:43

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 11:43

    Mero expediente

  • 12/11/2015 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2015 17:17

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2015 09:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/08/2015 08:14

    Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

  • 17/08/2015 13:43

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2015 08:14

    Mero expediente

  • 21/07/2015 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 08:57

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2015 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 08:12

    Publicado ato_publicado em 07/07/2015.

  • 06/07/2015 13:08

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 11:26

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 17:17

    Mero expediente

  • 24/06/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 10:52

    Mero expediente

  • 12/06/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 19:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2015 08:36

    Publicado ato_publicado em 23/03/2015.

  • 19/03/2015 13:48

    Expedida/Certificada

  • 19/03/2015 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2015 11:11

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2015 15:20

    Outras Decisões

  • 12/03/2015 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 11:49

    Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

  • 06/03/2015 16:23

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2015 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2015 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2015 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2015 16:17

    Outras Decisões

  • 25/02/2015 19:22

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2015 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 14:28

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 12/02/2015 15:10

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 14:38

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 02/02/2015 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2015 12:03

    Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

  • 02/02/2015 11:42

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2015 13:01

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2015 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2015 17:42

    Outras Decisões

  • 26/01/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 10:17

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/01/2015 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2015 09:02

    Publicado ato_publicado em 20/01/2015.

  • 19/01/2015 15:46

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2015 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2015 14:18

    Ato ordinatório

  • 14/01/2015 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2014 11:09

    Mero expediente

  • 18/12/2014 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 17:15

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  • 18/12/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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