15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800017-53.2024.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.

Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Juleandro Martins de Oliveira
08/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Mero expediente
20/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:59

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 07:57

Conclusos para julgamento
29/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição inicial
12/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:06

Mero expediente
13/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:18

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:16

Expedida/Certificada
20/08/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:10

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:54

Mero expediente
23/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2024 02:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:28

Expedida/Certificada
24/06/2024 04:09

Juntada de Petição de petição inicial
21/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:59

Outras Decisões
03/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:54

Expedida/Certificada
22/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:52

Expedição de Ofício.
14/05/2024 08:38

Expedição de Ofício.
14/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:32

Tutela Provisória
13/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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