27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800024-79.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha usgqnn. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Juleandro Martins de Oliveira - Via Verde
29/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:14

Expedida/Certificada
20/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:50

Expedida/Certificada
28/02/2025 10:48

Ato ordinatório
26/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
24/01/2025 04:43

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
28/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:14

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:46

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:03

Mero expediente
30/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição inicial
15/07/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
11/07/2024 17:26

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:03

Mero expediente
24/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
21/06/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:48

Outras Decisões
01/02/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 09:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:38

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2023 13:08

Mero expediente
22/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:51

Ato ordinatório
08/11/2023 08:42

Ato ordinatório
08/11/2023 08:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:22

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 12:30:00, Vara Cível.
06/11/2023 20:04

Mero expediente
30/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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