TJAC - 0803038-92.2014.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

'VIVO S/A

CNPJ: 02.558.157/0023-78

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 40.344.500/0015-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

'VIVO S/A

CNPJ: 02.558.157/0023-78

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

GEANE PORTELA

GABRIEL ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 07:14

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:00

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 10:49

    Ausência de pressupostos processuais

  • 05/05/2025 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 30/04/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:25

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:40

    Mero expediente

  • 28/01/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:26

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2025 13:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/01/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 13/01/2025 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:20

    Mero expediente

  • 07/01/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 19/12/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 11:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 18/10/2024 09:16

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:50

    Juntada de Decisão

  • 25/01/2024 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2024 13:07

    Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

  • 25/01/2024 13:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/01/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 24/01/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

  • 02/03/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

  • 09/02/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 09:43

    Recurso especial admitido

  • 11/12/2020 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:45

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:37

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2020 16:37

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/10/2020 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 30/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:01

    Documento

  • 30/10/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:00

    Juntada de Acórdão

  • 30/10/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:59

    Documento

  • 30/10/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:58

    Documento

  • 30/10/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:57

    Documento

  • 30/10/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 19:13

    Ato ordinatório

  • 29/06/2020 10:57

    Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 07:00

    Expedição de Acórdão.

  • 25/06/2020 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 20:29

    Inclusão em Pauta

  • 26/05/2020 17:33

    Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 26/05/2020 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 19/12/2019 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:40

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 07:20

    Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 10:37

    Mero expediente

  • 29/11/2019 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 28/11/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 12:10

    Distribuído por prevenção

  • 28/11/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 08:39

    Classe Processual alterada para "tipo"

  • 28/11/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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