STJ - 0800033-32.2014.8.01.0011

04/02/2021 11:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/02/2021 11:18

Transitado em Julgado em 04/02/2021

14/12/2020 20:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1041895/2020 (Juntada automática)

14/12/2020 20:15

Protocolizada Petição 1041895/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

01/12/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020 Petição Nº 591556/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

30/11/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0591556 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1592937 - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 17:50

Negado seguimento ao recurso de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA

24/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/11/2020 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/09/2020 e término em 20/11/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE apresentar resposta à petição n. 591556/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 707.

24/09/2020 16:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 739993/2020 (Juntada automática)

24/09/2020 16:28

Protocolizada Petição 739993/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2020

17/09/2020 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/09/2020 Petição Nº 591556/2020 -

16/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 591556/2020. Publicação prevista para 17/09/2020)

16/09/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/09/2020 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

16/09/2020 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/09/2020 19:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

26/08/2020 06:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 591556/2020

26/08/2020 06:43

Protocolizada Petição 591556/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/08/2020

21/08/2020 17:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 579388/2020 (Juntada automática)

21/08/2020 17:20

Protocolizada Petição 579388/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2020

17/08/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2020 Petição Nº 283713/2020 - EDcl no AgInt no

14/08/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0283713 - EDcl no AgInt no AREsp 1592937 - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020 16:51

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

04/08/2020 14:46

Embargos de Declaração de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº283713/2020 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1592937

23/06/2020 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000348-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE)

23/06/2020 11:08

Juntada de Ofício de Intimação nº I000348-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE)

23/06/2020 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2020

22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/06/2020 16:56

Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 283713/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1592937/AC

03/06/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/06/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 20/05/2020 e término em 02/06/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE apresentar resposta à petição n. 283713/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 680.

27/05/2020 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 358387/2020 (Juntada automática)

27/05/2020 18:04

Protocolizada Petição 358387/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2020

07/05/2020 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/05/2020 Petição Nº 283713/2020 -

06/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 283713/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)

06/05/2020 14:26

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 283713/2020 (Juntada automática)

06/05/2020 14:26

Protocolizada Petição 283713/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2020

05/05/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2020 Petição Nº 765066/2019 - AgInt

04/05/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0765066 - AgInt no AREsp 1592937 - Publicação prevista para 05/05/2020

29/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 765066/2019 - AgInt no AREsp 1592937

15/04/2020 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-2T)

14/04/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2020

13/04/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2020 18:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000165-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE)

13/04/2020 17:32

Incluído em pauta para 23/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 765066/2019 - AgInt no AREsp 1592937/AC

25/03/2020 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/03/2020 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/03/2020 14:00

Determinada a distribuição do feito

03/03/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

28/02/2020 12:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

21/11/2019 14:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 781107/2019 (Juntada automática)

21/11/2019 14:47

Protocolizada Petição 781107/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019

19/11/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2019 Petição Nº 765066/2019 -

18/11/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2019 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 765066/2019. Publicação prevista para 19/11/2019)

18/11/2019 10:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 765066/2019 (Juntada automática)

18/11/2019 10:09

Protocolizada Petição 765066/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2019

05/11/2019 21:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 737428/2019 (Juntada automática)

05/11/2019 21:55

Protocolizada Petição 737428/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

30/10/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

29/10/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2019 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019 19:43

Não conhecido o recurso de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA

01/10/2019 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2019 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/09/2019 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE