18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC) - Processo 0001134-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Isabelle Sofia Araújo de Azevedo LimaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para Condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a autora ISABELLE SOFIA ARAÚJO DE AZEVEDO LIMA, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (IPCA) incidente a partir da data de arbitramento e juros de mora (SELIC), contados a partir da citação.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após a apreciação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 100-102).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:00

Ato ordinatório
07/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 11:41

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
21/02/2025 09:35

Em Julgamento Virtual
10/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:59

Ato ordinatório
09/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
08/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:43

Distribuído por sorteio
30/12/2024 07:59

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 00:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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