18/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC) - Processo 0702983-37.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Sara Chaves de LimaB0 - B1Paulo Roberto da CunhaB0 - RECLAMADO: B1Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli - EucaturB0 - B1Clickbus Serviços de Agendamento S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20 da Lei nº 9.099/95, bem como no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGA-SE parcialmente procedente a reclamação inicial, CONDENANDO-SE as reclamadas SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA e CLICKBUS SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA a pagar aos reclamantes SARA CHAVES LIMA e PAULO ROBERTO DA CUNHA o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (IPCA) a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de (SELIC), contados a partir da data de citação.

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após a apreciação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 39-40).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 11:58

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:24

Infrutífera
22/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
09/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório
08/05/2025 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 16:13

Recebidos os autos
06/05/2025 16:13

Decisão de Saneamento e Organização
05/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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