08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0701428-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Manoel Marinho NogueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
07/07/2025 10:07

Ato ordinatório
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2025 13:46

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 15:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0701428-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Manoel Marinho NogueiraB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Por todo o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, diante da omissão, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para efetuar a análise de extratos de compras, mas mantendo a sentença de págs. 208/212 sem alterações em sua parte dispositiva.

Sem custas.

Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
12/06/2025 11:38

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC) Processo 0701428-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Marinho Nogueira - Réu: Banco Daycoval S.a - Trata-se de embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença de pp. 208/212, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerente, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberação.

P.

R.

I.
07/01/2025 15:20

Expedida/Certificada
06/01/2025 12:05

Mero expediente
16/12/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC) Processo 0701428-32.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Marinho Nogueira - Réu: Banco Daycoval S.a - Diante dos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito firmado entre as partes e para determinar ao réu a adequação do negócio para a modalidade de empréstimo consignado comum, com a aplicação da taxa média de juros remuneratórios incidentes em contratos de empréstimo consignado clássico (crédito pessoal consignado para aposentados e pensionistas da tabela Bacen), observando-se o valor do crédito tomado e a quantidade de parcelas pagas.

A apuração de eventual saldo devedor deverá ser feita em sede de liquidação de sentença, considerando no montante pago em excesso pela parte autora a incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada desconto indevido; b) acaso apurado saldo credor em face do reclamante, condeno o réu à devolução dos valores que excederam ao patamar de adequação acima, de forma dobrada; c) acaso verificado o pagamento integral do saldo devedor apurado, fica declarada a quitação do contrato objeto dos autos e, por consequência, determinada a imediata suspensão dos descontos promovidos em folha de pagamento; Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Declaro resolvido o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante do resultado do julgamento, as custas processuais deverão ser pagas por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, observada a suspensão da exigibilidade de tal comando em relação à parte autora.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 1000,00 (mil reais) em desfavor de ambas as partes.

Intimem-se.
21/11/2024 08:27

Expedida/Certificada
18/11/2024 05:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2024 10:17

Expedida/Certificada
30/07/2024 19:08

Mero expediente
29/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
03/05/2024 07:37

Infrutífera
19/03/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/02/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 11:59

Expedida/Certificada
06/02/2024 15:53

Tutela Provisória
01/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
01/02/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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