TJAC - 0800049-72.2017.8.01.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

CPF *38.***.*40-97

RAFAEL MACIEL DA SILVA

CPF *53.***.*04-68

Advogados

JANAINA FEITOSA PINHEIRO

OAB: 5195/AC

CPF *89.***.*34-53

JANAINA FEITOSA PINHEIRO

OAB: 5195/AC

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 40.344.500/0015-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 10:05

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:11

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2023 10:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:47

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 23/08/2023 11:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2023 11:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 08:09

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

  • 07/07/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 07:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:32

    Mero expediente

  • 21/06/2022 12:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:45

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:01

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2022 10:01

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/04/2022 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 27/04/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Mero expediente

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Acórdão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:56

    Mero expediente

  • 27/04/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:56

    Mero expediente

  • 27/04/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:16

    Classe Processual alterada para "tipo"

  • 03/11/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:58

    Ato ordinatório

  • 26/10/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 07:00

    Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 08:55

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 19/10/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:00

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 19/10/2021 09:00

    Deliberado em Sessão

  • 14/10/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 09:00

    Adiado

  • 08/10/2021 08:50

    Mero expediente

  • 06/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 20:24

    Inclusão em Pauta

  • 27/09/2021 12:14

    Pedido de inclusão

  • 02/08/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:14

    Ato ordinatório

  • 09/07/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:20

    Gratuidade da Justiça

  • 05/07/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 09:59

    Mero expediente

  • 16/11/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 18:13

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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